Na DreamHost ficamos muito satisfeitos com o grande anúncio em outubro de que a Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas da Califórnia (CalECPA) foi assinada, estabelecendo novas proteções legais para a privacidade digital que refletem melhor como a tecnologia é utilizada hoje (com tanta informação pessoal sensível armazenada digitalmente e online).
Relacionado: A História da Privacidade na Internet
A CalECPA exige que as autoridades policiais obtenham um mandado para acessar os registros digitais dos indivíduos, incluindo emails, textos e localização geográfica. Esse requisito de mandado abrange registros de dados armazenados em dispositivos pessoais, bem como dados armazenados por serviços online (como, por exemplo, seu serviço de hospedagem web favorito). O projeto de lei CalECPA foi patrocinado desde o início pela Electronic Frontier Foundation, pela ACLU e pela California Newspaper Publishers Association, e recebeu apoio de grandes empresas do Vale do Silício, incluindo Adobe, Apple, Facebook, LinkedIn, Dropbox, Google e Twitter. É justo dizer que a divulgação pública de vários programas de vigilância digital do governo dos EUA nos últimos dois anos – que obrigou muitas empresas de tecnologia a explicar aos seus usuários as políticas e procedimentos que têm em vigor quando se trata de proteger adequadamente a privacidade dos usuários diante de solicitações governamentais por seus dados – influenciou muitas dessas empresas a exigir apoio para a nova lei.
Aqui na DreamHost, acreditamos profundamente na importância de proteger os direitos constitucionais de nossos clientes, incluindo a proteção contra buscas e apreensões pessoais irracionais e ilegais. Em nosso relatório de transparência divulgado no início deste ano, nos orgulhamos de demonstrar o alto padrão que estabelecemos para garantir a legitimidade das solicitações de informações. Cumprimos absolutamente todas as solicitações legítimas de aplicação da lei, DMCA, marca registrada e de informações. No entanto, cada solicitação é minuciosamente analisada por nossas equipes jurídica e de abuso, e rotineiramente rejeitamos solicitações que não atendem aos padrões exigidos pelas leis processuais e substantivas. Um número do qual nos orgulhamos – e que de forma um tanto chocante prova a necessidade de leis como a CalECPA – é que em 2014 a DreamHost rejeitou legalmente 57% das solicitações de informações combinadas. Este é um número que a maioria das outras empresas de tecnologia nem sequer se aproxima.
Com a DreamHost, a Segurança é Cortesia
Acreditamos que seus dados privados devem permanecer privados. É por isso que temos orgulho em oferecer certificados SSL/TLS GRATUITOS da Let’s Encrypt com cada plano de hospedagem.
Na DreamHost, respeitamos a importância da privacidade e sempre faremos um esforço extra para proteger a privacidade de nossos clientes ao máximo que a lei permite. Também continuaremos apoiando novas leis que tornem a privacidade mais fácil de proteger.
A assinatura do CalECPA faz da Califórnia o terceiro estado nos Estados Unidos a proteger registros digitais de buscas sem mandado, juntando-se ao Maine e Utah. Claro, isso significa que ainda há muito trabalho a ser feito, pois gostaríamos de ver essas proteções estendidas por toda a nação.